Termos e Condições
cf9999

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma cf9999, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas aplicáveis, que integram este instrumento por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deve se abster de utilizar os serviços do cf9999. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nestes Termos constituirá aceitação tácita das novas disposições.

O cf9999 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de alterações exigidas por lei ou autoridade competente, que entrarão em vigor imediatamente.

Para se registrar e utilizar os serviços do cf9999, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de qualquer dessas categorias em relação ao cf9999 ou a seus provedores de jogos parceiros;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma cf9999;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. É vedado o cadastro de múltiplas contas pelo mesmo titular, seja diretamente ou por interposta pessoa. A constatação de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção dos saldos para investigação.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas ou incompletas poderão resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta, bem como na retenção de quaisquer valores nela depositados.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o cf9999 é obrigado a verificar a identidade de seus usuários antes de autorizar saques ou em situações específicas indicadas pela equipe de compliance.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) poderá exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, RG com CPF ou extrato da Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário com data recente (últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: print do aplicativo bancário ou carteira digital mostrando nome e chave Pix, quando aplicável.

O cf9999 se reserva o direito de suspender temporariamente saques pendentes até a conclusão satisfatória do processo de verificação. Documentos enviados serão analisados em até 48 horas úteis a partir do recebimento completo.

O cf9999 aceita depósitos realizados exclusivamente por meios de pagamento legalmente disponíveis no Brasil, incluindo, mas não se limitando a: Pix, Boleto Bancário, TED, Mercado Pago, PicPay e carteiras digitais de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outras).

São condições aplicáveis aos depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do usuário;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação bancária;
• O cf9999 não cobra taxas adicionais sobre depósitos, mas eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do usuário;
• Todo depósito deve ser realizado a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do usuário cadastrado.

O cf9999 reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, atividade suspeita ou que não esteja em conformidade com estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

O usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que cumpridas as condições estabelecidas nestes Termos e nas políticas específicas de cada promoção ativa na conta.

Prazos e métodos de saque disponíveis:

• Pix: processamento praticamente instantâneo após aprovação interna — geralmente em até 5 minutos, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• TED Bancário: processamento em 1 a 2 horas em dias úteis, das 08h00 às 17h00 (Horário de Brasília);
• Mercado Pago: processamento em até 30 minutos;
• PicPay: processamento em até 1 hora.

São condições obrigatórias para saque:

• Verificação de identidade (KYC) completa e aprovada;
• Saldo disponível (saldo real, não de bônus) igual ou superior ao valor mínimo de saque de R$ 30,00 (trinta reais);
• O método de recebimento deve ser de titularidade do mesmo CPF cadastrado na conta;
• Cumprimento integral dos requisitos de rollover de eventuais bônus ativos.

O cf9999 poderá solicitar documentação adicional ou realizar verificação de segurança antes de processar saques de valor elevado ou em situações que indiquem necessidade de revisão por parte da equipe de compliance.

O cf9999 oferece diversas promoções e bônus aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis e programas de fidelidade. Cada promoção possui termos específicos que complementam estas disposições gerais.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo disponível para saque;
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• O prazo de validade padrão de bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, após o qual o saldo de bônus não utilizado é cancelado automaticamente;
• Apostas canceladas, empatadas (cashout 50%) ou apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser contabilizadas para o rollover, conforme especificado em cada promoção;
• O cf9999 reserva-se o direito de cancelar bônus caso detecte abuso de promoções, uso de sistemas automatizados, arbitragem de apostas ou qualquer comportamento que configure exploração indevida das ofertas.

Todos os jogos disponibilizados na plataforma cf9999 são fornecidos por provedores terceiros certificados (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) e utilizam sistemas de geração de números aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

O usuário reconhece e aceita que:

• O resultado de cada rodada é determinado exclusivamente pelo algoritmo RNG do provedor, sendo impossível para o cf9999 ou qualquer terceiro interferir nos resultados;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível nas informações do jogo; o cf9999 não altera os parâmetros de RTP configurados pelos provedores;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, o cf9999 adotará a política do provedor do jogo para resolução. Apostas em andamento durante uma interrupção técnica poderão ser canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• Quaisquer disputas sobre resultados de jogos devem ser comunicadas ao suporte do cf9999 em até 7 (sete) dias após o evento em questão.

O cf9999 oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores, Champions League, entre outros), basquete, tênis, vôlei, MMA, esports e demais modalidades disponíveis na plataforma.

Princípios gerais das apostas esportivas:

• As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds finais e vinculantes da transação, independentemente de alterações subsequentes;
• O cf9999 reserva-se o direito de suspender mercados, limitar o valor máximo de aposta ou recusar apostas em situações de suspeita de manipulação de resultados;
• Apostas em eventos cancelados, abandonados ou não concluídos serão regidas pelas regras específicas de cada esporte, disponíveis na plataforma;
• Erros evidentes de odds (odds manifestamente incorretas em relação ao mercado) poderão ser cancelados pelo cf9999, com devolução do valor apostado ao usuário;
• A liquidação de apostas ao vivo está sujeita a pequenos atrasos técnicos; resultados exibidos em transmissões ao vivo não constituem confirmação oficial do resultado para fins de liquidação.

É expressamente vedado ao usuário do cf9999 qualquer das seguintes condutas, sob pena de encerramento imediato da conta e possível adoção de medidas legais:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com o cf9999;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico para automatizar apostas, manipular resultados ou obter vantagem indevida;
• Praticar arbitragem de apostas (apostar em todos os resultados possíveis de um evento para garantir lucro independente do resultado);
• Compartilhar dados de acesso da conta com terceiros;
• Realizar depósitos com recursos de origens ilícitas ou tentativa de lavagem de dinheiro;
• Abrir ou operar múltiplas contas na plataforma;
• Ceder, vender ou transferir a conta para terceiros;
• Tentar explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma;
• Realizar qualquer ação que comprometa a integridade dos jogos ou das apostas, incluindo conluio com outros jogadores em jogos ao vivo.

O cf9999 pode suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de um usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação do próprio usuário (encerramento voluntário);
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses;
• Determinação judicial ou de autoridade competente;
• Suspeita fundada de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos;
• Impossibilidade de conclusão satisfatória do processo KYC.

Em caso de encerramento voluntário da conta, o usuário deve contactar o suporte do cf9999. Saldos disponíveis (não vinculados a bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao usuário no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, mediante verificação de identidade. O usuário também pode solicitar autoexclusão temporária ou definitiva por razões de jogo responsável — consulte a seção de Jogo Responsável para mais detalhes.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o cf9999 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — tais perdas são inerentes à natureza dos serviços e assumidas integralmente pelo usuário;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma causadas por fatores fora do controle razoável do cf9999, incluindo falhas de provedores de internet, eventos de força maior ou ataques cibernéticos;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais de acesso;
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações incorretas fornecidas por terceiros não vinculados ao cf9999.

A responsabilidade total e agregada do cf9999 perante qualquer usuário, por quaisquer causas e independentemente da forma da ação, será limitada ao montante depositado pelo usuário na plataforma nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação.

O cf9999 está comprometido com a promoção do jogo responsável e oferece ferramentas para que o usuário mantenha controle sobre sua atividade de jogo. O uso da plataforma deve ser encarado exclusivamente como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou mecanismo para resolver dificuldades financeiras.

Ferramentas de jogo responsável disponíveis no cf9999:

• Limites de depósito: configure limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Pausa temporária (time-out): suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão definitiva: solicite o encerramento permanente da conta por razões de jogo responsável;
• Realidade verificada: o sistema notifica o usuário sobre o tempo de sessão e eventuais padrões de comportamento atípicos.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com o suporte do cf9999 imediatamente. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O cf9999 trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; e (iv) melhoria contínua da experiência do usuário.

O usuário tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados pelo cf9999;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Para exercer seus direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail de suporte.

O cf9999 reserva-se o direito de revisar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a seu exclusivo critério ou em razão de exigências legais e regulatórias.

Quando houver alterações materiais nestes Termos, o cf9999 notificará os usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação enviada ao e-mail cadastrado na conta do usuário;
• Mensagem interna na plataforma no próximo acesso do usuário.

O uso continuado dos serviços do cf9999 após a data de vigência dos novos Termos constitui aceitação das modificações realizadas. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil (Lei 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à LGPD (Lei 13.709/2018) e à Lei 14.790/2023 (marco regulatório dos jogos de apostas online no Brasil).

Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida, primeiramente, a tentativa de resolução amigável por meio do suporte do cf9999. Na hipótese de não resolução amigável em até 30 (trinta) dias, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.